No dia 9 de agosto, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública nº 77 para receber, até o dia 23 de agosto, contribuições de alteração da Portaria 514 e aprimorar a proposta de implementação de menores limites para o consumidor adquirir energia.

Com a aprovação das novas regras, quem tem carga igual ou superior a 1500 kW já pode comprar energia a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir de 1º de julho do mesmo ano, o mercado será aberto para quem consome a partir de 1000 kW, em janeiro de 2022 a partir de 500 kW.

Até 31 de janeiro de 2022, estudos deverão ser desenvolvidos para pesquisar a abertura do mercado para usuários de carga menor que 500 kW. Conheça a proposta.