Agências cortam terceirizados e serviços de fiscalização são afetados

Corte nos gastos do governo atingiu diretamente as agências reguladoras, que tiveram de reduzir do cafezinho à segurança

Se as principais agências reguladoras da área de infraestrutura  têm enfrentado nos últimos anos dificuldades na nomeação de conselheiros e diretores para os colegiados que decidem sobre temas importantes para a economia do País, os cortes nas verbas das autarquias desde o ano passado começam a afetar também o trabalho das áreas técnicas desses órgãos. Com o fim de diversos contratos terceirizados, atividades de fiscalização e de atendimento aos cidadãos já foram reduzidas para se adequarem à nova realidade de orçamento do governo.
 
Ao enfrentar o maior déficit da história nas contas públicas em 2015, a presidente Dilma Rousseff editou em outubro o decreto 8.540 para reduzir os gastos na administração,  com uma meta de corte de 20% nos desembolsos para aquisição de bens, prestação de serviços e uso de celulares corporativos.
 
Olhando pelo lado financeiro, de fato, o corte de gastos nas agências reguladoras tem dado resultado. Todos os órgãos fiscalizadores dos setores de infraestrutura  relatam que economizaram.  Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por exemplo, a redução de despesas nos últimos cinco meses foi de 15,5%.
 
Mas, com uma estrutura já enxuta, as agências reguladoras precisaram cortar até mesmo o número de horas de funcionamento do ar­ condicionado para tentarem alcançar a meta de economia exigida pelo governo. Na maioria delas, o serviço de copa ? que consiste no fornecimento de água e café para servidores, autoridades e visitantes ? foi simplesmente abolido. Além disso, os contratos terceirizados de vigilância, preservação e limpeza foram reduzidos substancialmente.
 
?Não havia outra opção dentro do orçamento de custeio. É evidente que a solução foi cortar praticamente todos os contratos terceirizados. Hoje a estrutura dos órgãos e, principalmente, dos escritórios regionais está ?no osso?, no limite das condições de trabalho?, diz o principal diretor de uma das agências.
 
Equipe técnica. Atividades de secretariado, apoio técnico e consultoria também foram diminuídas. ?Muita gente qualificada que trabalhava há anos nas agências em posições para as quais não houve concurso público agora foram demitidas. Já estamos sentido a diferença no trabalho?, relatou um técnico graduado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
 
Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), parte dos contratos de teleatendimento foi encerrado, comprometendo a capacidade do serviço de ouvidoria. Já na Anatel, a falta de motoristas nas sedes regionais teria reduzido a intensidade das diligências de fiscalização.
 
?Muitas sedes regionais de vários órgãos estão fechando mais cedo porque não há mais o serviço de segurança. Além disso, os servidores estão precisando se cotizar para manter a salubridade do ambiente de trabalho?, diz o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Thiago Botelho. Para ele, a falta de autonomia  de gestão das agências impede a adoção de outras alternativas para a economia de gastos, como a adoção do teletrabalho,  por meio do qual parte dos servidores poderiam trabalhar à distância ­ de casa, por exemplo ? poupando gastos das autarquias. ?Há uma disparidade muito grande entre o orçamento disponível para o trabalho das agências e o volume de recursos que esses órgãos arrecadam com multas e outorgas. Não se trata de falta de dinheiro, mas da falta de uso dos fundos setoriais que existem justamente para financiar essa atividade?, diz Botelho.
 
Mesmo com a redução dos contratos terceirizados de serviços, algumas agências também precisaram diminuir suas próprias estruturas físicas, com a devolução de prédios alugados. Na Agência Nacional de Aviação Civil, as atividades realizadas em Jacarepaguá foram transferidas as unidades do Centro do Rio de Janeiro e de Brasília.
 
Fonte: O Estado de São Paulo (14/03/2016)

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