O setor elétrico brasileiro está implementando medidas para evitar mais tarifas nas contas de energia elétrica da população brasileira e manter a máquina em funcionamento. Com a pandemia, causada pelo Coronavírus, já foi aprovado um socorro para garantir energia a todos os brasileiros. Foi aprovado um empréstimo que será quitado em 5 anos. Os recursos foram remanejados de vários projetos e ações do setor elétrico em parceria com instituições financeiras. Agora, a escassez hídrica impõe a necessidade de um novo empréstimo, e o governo federal publicou a medida provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe a respeito das medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor provenientes das chuvas insuficientes para abastecer os rios, que fornecem água para o setor elétrico.

Uma boa notícia divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é que as chuvas devem ser mais abrangentes no subsistema Sudeste e Centro-Oeste durante o mês de janeiro, o que fará com que o nível de armazenamento aumente. As chuvas no subsistema devem ser equivalentes a 105% da média histórica para o mês de janeiro. Com isso, o mês deve findar com os reservatórios abastecidos com 40% da capacidade.

No Norte o índice é de 205% da média histórica e no Nordeste 159%. O Sul não terá um salto tão alto quanto as regiões citadas, pois a projeção é de 29% sendo que o esperado era 40%.

Embora tenha ocorrido escassez e as chuvas estejam abastecendo os reservatórios, os empréstimos, além da geração de energia por meio de termelétricas, estão gerando aumento nas contas, que ficaram 27% mais altas em 2021 para os consumidores cativos. Ainda que nos primeiros dias de janeiro, as chuvas tenham ultrapassado o esperado para a época em algumas regiões, ainda não haverá redução das tarifas de energia elétrica, visto que as térmicas estão sendo acionadas. Porém, as chuvas podem diminuir o montante a ser adquirido nesse segundo empréstimo. De forma geral, o aumento da energia impacta no preço de bens e serviços para os consumidores, já que o custo da produção também aumenta se a energia elétrica alcançar valores altos.

A Medida Provisória assinada pelo governo também prevê a cobrança de bandeira tarifária extraordinária para cobrir os custos excepcionais que forem originados pela situação de escassez.

Essa é uma das vantagens de quem migra para o mercado livre de energia, pois, as bandeiras tarifárias são aplicáveis apenas aos consumidores cativos. Os consumidores livres participam do rateio dos custos excepcionais, com o recolhimento dos valores realizados diretamente à CCEE.

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