O Encargos de Serviços do Sistema (ESS) foi estruturado em 2004, fruto da Lei nº 10.848/2004 e anexo à Resolução Normativa Nº 109/2004, para destinar valores à cobertura dos custos dos serviços do sistema, prestados aos usuários do SIN, que compreendem os custos decorrentes da:

• Geração despachada independentemente da ordem de mérito por garantia energética;
• Importação internacional de energia elétrica por garantia energética;
• Geração por restrições de transmissão dentro de cada submercado;
• Geração para suprir a reserva de potência operativa e a reserva de capacidade, além de compensação síncrona e regulação da tensão.

Este encargo é apurado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e é pago por todos os consumidores, cativos e livres, aos agentes de geração.

Historicamente esse Encargo nunca foi uma preocupação, pois representava menos de 5-10% do custo da energia consumida. Contudo, na janela desse último ano o peso dos Encargos na parcela final paga pelos consumidores nas faturas de energia elétrica subiu para algo como 20-50% do valor pago pela energia. Nos últimos 12 meses tiveram uma média próxima a R$ 1,5 bilhões mensais referentes ao ESS, sendo que em Set/21 o ESS superou a marca de R$ 2 bilhões e para Out/21 a estimativa é que fique acima dos R$ 4,5 bilhões (esse montante financeiro ponderado por todo o consumo de energia elétrica do país significa uma cobrança adicional da ordem de R$ 95/MWh).

Mas porque o Encargo de Serviço do Sistema está tão alto?

Como é sabido por todos, estamos passando por um dos piores períodos de estiagem dos últimos 91 anos medidos, a seca prolongada fez com que os estoques armazenados nos reservatórios das usinas hidrelétricas atingissem níveis muito baixos, ou seja, sem que essa condição de chuvas abaixo da média se reverta, dificilmente os reservatórios conseguirão se recuperar e chegar a níveis mais confortáveis para atravessar mais um período seco no próximo ciclo anual. 

Para aliviar o esvaziamento acelerado dos reservatórios que compõem o Sistema Interligado Nacional, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em conjunto com Operador Nacional do Sistema e demais órgãos correlatos começaram a comandar o despacho de usinas térmicas adicionais para garantir a segurança do abastecimento energético do país. Desde Setembro de 2020 esse despacho adicional vem acontecendo, além de ações adicionais como importação de energia elétrica do Uruguai e Argentina, porém, com a piora na condição das chuvas após Abril/21 este despacho por garantia energética teve que ser ampliado.

Na formação de preços da energia elétrica no Brasil, grande parte das usinas térmicas é chamada a gerar por ordem de mérito, partindo das usinas que têm menor custo de geração até chegar às usinas que têm um custo maior. Ao chamar as térmicas mais caras a gerar, se faz necessária a cobrança do ESS, com o objetivo de suprir as operações que não estavam previstas no sistema.

E até quando essa cobrança adicional vai acontecer?

Segundo estimativas do setor de riscos da Tradener, essa cobrança adicional deve se manter alta pelo menos até Março/2022, por conta da manutenção dos níveis de reservatório do sistema e até que a disponibilidade da geração hidráulica das regiões Norte e Nordeste seja recomposta. De modo especial, para o segundo semestre de 2022 está sendo vislumbrada uma geração adicional novamente, porém em níveis menores aos que foram observados durante o ano de 2021.