Alento para PCHs com pacote legal

Tramitação favorável de leis que podem estimular a contratação de energia produzida por PCHs e CGHs cria otimismo, e agentes esperam dobro da contratação de pequenas hidrelétricas

Tramitação favorável de leis que podem estimular a contratação de energia produzida por PCHs e CGHs cria otimismo, e agentes esperam que um novo cenário dobre a contratação de pequenas hidrelétricas

Por Chico Santos Publicado em 11/06/2021

A tramitação até agora favorável de leis com aspectos que podem agilizar e estimular a contratação de energia produzida por pequenas usinas hidrelétricas (PCHs e CGHs) está criando um otimismo cauteloso no segmento.

Para o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Paulo Arbex, caso o desfecho das normas mantenha a tendência atual, será possível dobrar a contratação de energia da fonte, da faixa em torno de 200 a 250 MW para cerca de 500 MW anuais.

A perspectiva de caráter estruturante mais adiantada é a nova Lei Ambiental (PL 3729/2004), que busca flexibilizar a concessão de licenciamento para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. O segmento das pequenas hídricas avalia que o PL, já aprovado na Câmara de Deputados e em tramitação no Senado com um texto apoiado pelo executivo federal, vai contribuir para destravar a principal reclamação dos empreendedores: a demora excessiva do licenciamento que, muitas vezes, inviabiliza o investimento.

O segundo projeto favorável ao segmento, também já aprovado na Câmara, é o substitutivo do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) para o texto da MP 1031, que trata da privatização da Eletrobras. Nascimento incluiu um artigo que estabelece a contratação em leilões de 2 mil MW em PCHs nos próximos anos, em prazo não definido. O projeto inclui também 6 mil MW em térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Embora o ponto das térmicas venha sendo mais afetado, uma parte dos analistas vê ambos como “jabutis” na MP da Eletrobras, criando compulsoriedades nocivas à economia de mercado, e pressiona o Senado para derrubar os dispositivos incluídos por Nascimento.

O terceiro projeto é o PL 5829/2019, que estabelece regras para a cobrança de tarifas de transmissão sobre a geração distribuída (GD), cujo texto atual agrada o segmento por definir um cronograma de implantação de dez anos que favorece a contratação incentivada de CGHs ao longo do período.

O banco de dados da Aneel permite uma visão sobre o estoque de projetos apenas em relação às PCHs, uma vez que as CGHs são sujeitas apenas a registro no órgão regulador, não entrando nas estatísticas de inventário e nem na sequência de apresentação de documentos liberatórios. Em 11 de junho, o sistema registrava 559 PCHs na fila, totalizando 8.028,71 MW de capacidade instalada.

Sete estados concentram 85,5% dos projetos registrados, liderados por Goiás e Mato Grosso, nesta ordem. Segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2021 da EPE, o Brasil fechou 2020 com 6.245 MW de capacidade instalada em PCHs e CGHs, sendo 5.429 MW das primeiras e 816 MW das segundas. O aumento sobre 2019 foi de 3,06%, sendo 2,6% em PCHs e 6,2% em CGHs.

Paulo Arbex, da ABRAPCH, entende que a nova Lei Ambiental “não vai mudar da água para o vinho” o que se refere aos obstáculos para o licenciamento, uma vez que, geralmente, os rios com potencial para pequenas usinas correm no mesmo estado, com licenciamento estadual. “O que melhora é que teremos uma lei geral, que vai colocar um pouco de ordem no sistema”, afirma, destacando que a norma vai “racionalizar” os padrões regionais de licenciamento.

Outro ponto positivo da nova lei seria encorajar os analistas dos órgãos ambientais a aprovarem os projetos que considerem adequados, sem medo de sofrerem processos judiciais mais à frente. Sobre o artigo da contratação de 2 mil MW em PCHs na lei da Eletrobras, Arbex entende que ele pode corrigir as distorções referentes à pouca prioridade que estaria sendo dada a novas hídricas no país. O presidente da ABRAPCH reclama também por investimentos em UHEs de médio porte.

O empresário Luiz Antonio Valbusa, sócio-diretor da SEMI Industrial Ltda., empresa paranaense especializada na produção de turbinas e equipamentos mecânicos para PCHs e CGHs, tem uma visão parecida com a do presidente da ABRAPCH.

Ele espera que as novas leis dobrem a contratação de capacidade em pequenas hídricas, mas entende que essa expectativa ainda é modesta. “A simplificação dos procedimentos para licenciamento ambiental e os leilões de energia específicos para PCHs e CGHs são os motores para aumentar a participação dessa fonte no mix de energia do país”.

Valbusa diz que a inclusão dos 2 mil MW em PCHs no projeto da Eletrobras foi o reconhecimento da importância das pequenas hídricas, mas considerou o número tímido, assim como entendeu como exagerado o de 6 mil MW em térmicas a gás.

Outro empresário do segmento de PCHs, Walfrido Avila, presidente da Tradener, empresa que atua desde a geração de mais de uma fonte até a comercialização de energia, mostrou-se animado, mas cético, em relação à nova Lei Ambiental, dada a diversidade de entendimentos nos entes federativos.

“Sabe como é o Brasil, não é? De repente aparece alguém e diz que ali não é bem assim. Para nós, o importante é ter uma regra clara e geral”, afirma, preferindo aguardar para ver como cada estado vai interpretar a lei, caso ela seja aprovada e sancionada.

Fonte: Brasil Energias
11.06.2021

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