Primeiro dia do Encontro Anual do Mercado Livre

A Tradener está patrocinando o Encontro Anual do Mercado Livre, um dos eventos mais tradicionais do setor de energia.

A Tradener está patrocinando o Encontro Anual do Mercado Livre, um dos eventos mais tradicionais do setor de energia. Neste ano, diferentemente de todos os outros, o evento está acontecendo totalmente em formato on-line. 

O primeiro dia do evento aconteceu em 25/11/2020, e foi aberto com o painel “Mercado Livre, Caminhos para a Abertura Total”. 

Participaram do debate Rodrigo Limp, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME); Arnaldo Jardim, Deputado Federal; Mário Menel, Presidente da Abiape; Jaqueline Cassol, Deputada Federal e Reginaldo Medeiros, Presidente da Abraceel, o qual foi o mediador do debate.

Veja os principais comentários dos debatedores nesse painel.

Rodrigo Limp
Evidenciou a Portaria 514/2018, que reduziu os limites de contratação de energia, com a finalidade de ampliar o acesso ao Mercado Livre.
Limp também comentou que o mercado vive um avanço importante em relação à formação de preço, por meio do início da utilização do preço horário.
Para o secretário, o mercado livre de energia já consolidou sua financiabilidade, visto que 35% dos projetos previstos foram realizados.

Jaqueline Cassol
Comentou que a abertura do mercado livre cada vez se faz mais necessária, principalmente depois da experiência vivida com a pandemia e com a falta de energia no Amapá. Esses eventos mostraram que há necessidade de abrir o mercado.
A deputada disse que o Brasil está atrasado em relação à abertura, pois o mercado livre é a solução para o desenvolvimento do País.
Ela explanou que a tramitação legislativa é lenta e exemplificou dizendo que o PL 1917/2015 só teve uma comissão instalada em 2019, com apresentação do relatório do deputado Édio Lopes, quatro anos depois do Projeto de Lei ter sido lançado. Sendo que neste ano, devido à pandemia causada pelo Coronavírus ficou parado. Para ela, esses projetos parados atrapalham o desenvolvimento, por exemplo, de Rondônia que é uma potência em fontes renováveis.
Cassol disse que “Energia é desenvolvimento, discutir energia é falar em desenvolvimento”.

Arnaldo Jardim
O deputado esclareceu que nesse ano atípico, algumas atividades permaneceram, a institucionalidade do país foi preservada.
Ele comentou que o parlamento regulamentou o chamado orçamento de guerra. Não fosse isso, teria sido mais difícil enfrentar a crise.
Ele acredita que o mercado livre de energia atestou sua maturidade, pois mostra números muito mais otimistas.
Jardim expôs que o diálogo prevaleceu, o que é uma prova de maturidade das instituições do setor elétrico.
Ele falou que mesmo em pandemia foi possível aprovar o GSF, a Lei do Gás também passou pela Câmara e há condições de dar andamento.
Ele se comprometeu em dar andamento à MP 998, que tem questões estruturantes, por isso, o empenho será grande para tratar as questões que essa Medida Provisória propõe.
Arnaldo Jardim disse que nesse ano em que a Câmara necessitou se debruçar na resolução de questões emergentes, outras que estavam na agenda não foram anuladas. Ele lembrou que a consolidação do mercado livre é premissa das políticas públicas.

Mário Menel
Ele acredita que a abertura o mercado livre de energia já poderia ter sido acelerada. Ele comentou que o consumidor deseja ter domínio sobre a energia que consome e quer escolher o seu fornecedor.
Para ele a figura do varejista é fundamental, por isso, é preciso aprimorar a legislação para o varejista.
Ele confia que em muito em breve o mercado livre estará em outro patamar, porém é preciso regulamentar os projetos de lei 232 e 1917.
Ele citou que a regulamentação poderia ser feita por via infralegal, para que não sobrecarregasse a agenda do congresso nacional. Ele lembrou que tramita a reforma administrativa, tributária e ainda existem as privatizações para o congresso deliberar. 
A consequência da sobrecarga pode ser observada por meio do tempo que já tramitam os dois projetos de lei. Com isso, corre-se o risco de quando forem aprovados já estarem ultrapassados por conta da revolução tecnológica. Urge que tenhamos a possibilidade aprová-los o mais rápido possível, embora o tempo do congresso nacional não seja o mesmo do nosso, disse ele.
A Carta de Florianópolis escrita em 13 de novembro de 2009 já tem 11 anos, e nesse tempo a agenda ainda não foi cumprida, existem temas básicos que embora não estejam esgotados, estão no limiar da decisão.
O preço horário é discutido há 20 anos. Precisamos aproveitar os aprimoramentos tecnológicos, continuou ele.

Arnaldo Jardim comentou as ponderações de Mário Mendel sobre a demora em serem cumpridos alguns desejos de mudança, dizendo que o tempo é senhor da razão e pode fazer com que algumas questões amadureçam. Assim, o que não era viável em outro governo passa a ser posteriormente. Ele acredita que hoje temos um ministério que vê o mercado livre de forma diferente de outros governos.
Para mais informações, acesse o site do evento: https://bit.ly/3m8izRB
 

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