No dia 19/08, a Tradener acompanhou o 5º e último episódio do Enase Talks, a qual foi patrocinadora. O tema foi Gás Natural debatido entre Jerson Kelman (Presidente do Conselho da Eneva) e Symone Araújo (Diretora de Gás Natural do MME).

Veja abaixo um resumo das considerações de Jerson Kelman

Ele explicou que a principal característica do setor elétrico diz respeito à Constituição ter delegado à União a produção, o transporte e a distribuição de energia elétrica. O resultado é que temos um país integrado eletricamente, agora, passamos por uma terceira onda de revisão do marco do setor. É um setor complexo, porém 100% dos brasileiros têm acesso à energia.

Com relação ao Gás existem dois preceitos constitucionais: o transporte de Gás é monopólio da União, mas a exploração e distribuição podem ser feitas direta ou indiretamente pelos Estados. Essa divisão de tarefas impõe a necessidade de interface de regulação upstream e downstream.

“O Projeto de Lei 6407 em discussão não é completo, tenho visto muitas manifestações dizendo que ele é tímido e incompleto, eu concordo”, disse Kelman.

No geral, a regulação da distribuição de gás está ainda nos primórdios. Em muitos Estados a regulação é baseada em “pós plus”, ou seja, remunera-se o capital investido a uma taxa pré-fixada. Isso estimula sobreinvestimento, o que acaba inibindo a criação do mercado e o consumo para esse gás. 

Veja os principais pontos abordados pela Dra. Symone Araújo

O Projeto de Lei do Gás é um processo em curso. O setor de gás é muito mais jovem, do ponto de vista de estruturação, do que o setor elétrico. O mercado de gás se estrutura efetivamente no Brasil a partir da importação de gás boliviano. Desde que o novo mercado de gás foi pensado, levou-se em consideração:

– Promover a reforma do modelo de concessão, pois o modelo existente não é próprio para as características do setor. O acesso às infraestruturas essenciais devem ter barreiras de entrave removidas para avançar a discussão sobre o acesso a à infraestrutura, escoamento, terminal de GNL, etc.

– Independência das atividades competitivas com a comercialização de gás, transporte e distribuição. Implementar mecanismos de redução da concentração de oferta. O MME está convencido de que o PL nº 6.407 poderá atrair investimentos, caso seja observado que haverá aumento da competitividade e da segurança jurídica ao setor. Além destes pontos, cabe ressaltar a integração com o setor de energia elétrica, dentro de uma lógica socioeconômica como, por exemplo, a substituição das térmicas a diesel.  

– Assim como o setor elétrico, o gás é um pilar importante, os dois setores têm potencial para ter energia adequada beneficiando ambos. Pensando na transição energética faz sentindo ampliar a participação do gás na matriz energética, não apenas pelas próprias características de competição ambiental, mas também pela expectativa de existir abundância de gás. 

– O Brasil tem a oportunidade de importar gás boliviano a preços competitivos, trazer gás GNL, o país tem reservas relevantes no pré-sal, reservas na bacia Sergipe/Alagoas. Então, existe um potencial considerável. O PL dá conta de realizar o destravamento inicial e permite avançar no conceito de ter uma reforma em curso.

Para a Dra. Symone Araújo fazer políticas públicas é fazer escolhas e, nesse sentido, o texto do PL traz os temas menos controversos porque é preciso avançar, por isso buscou-se a harmonização, depositando nos Estados a confiança de que eles estão a um passo de criar o processo de modernização. Sendo que o Governo Federal tem papel central para estimulá-los. Assim que as regulações forem modernizadas, chegando aos Estados, resultará em emprego e renda.