A primeira edição do EnaseTalks (versão online do tradicional Encontro Nacional do Setor Elétrico – ENASE, considerado o principal encontro político-regulatório do país), foi apresentada ao vivo no dia 24 de junho, em promoção do Canal Energia e com patrocínio da Tradener.

Participaram Rodrigo Limp, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, e André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel.

Eles discorreram sobre regulamentação no setor elétrico. Veja um resumo da argumentação.

Rodrigo Limp

Não poderíamos nos afastar de princípios, um deles é o diálogo. O MME e a Aneel estão coordenando as conversas com os agentes do mercado.

Parafraseando o ministro Bento Albuquerque, segurança jurídica é um mantra na atuação do ministério. 

As medidas para proteção ao setor elétrico incluíram:

– Isenção das tarifas para as unidades cadastradas como baixa renda. 

– Regulamentação da MP 950 e respectivo Decreto. Ao longo das discussões, fizemos aprimoramentos. O MME fez a edição do Decreto e passou para a Aneel, que de forma recorde abriu o processo para consulta pública.

Em três meses estruturamos uma operação de mercado, com foco no consumidor, preservando a segurança do mercado e sem recursos públicos.

André Pepitone

Edição da Medida Provisória aconteceu em abril. Segmentamos os impasses a fim de superá-los, com manutenção da segurança e estabilidade do setor elétrico brasileiro.

Foi uma operação de mais de R$ 16 bilhões de reais em que a Aneel atuou em harmonia e parceria para entregar à sociedade e ao país uma solução. 

Mantivemos diálogo com o governo, congresso nacional e conseguimos ser exitosos.

Desde de 18 de março vivemos intensamente a conta covid. Um trabalho que exigiu da equipe.

A conta foi essencial para o consumidor de energia elétrica, porque mantivemos a essencialidade para amortecer tarifas, garantindo a estabilidade econômico-financeira do setor. Também houve clareza aos princípios como, respeito a contratos. É preciso que o setor tenha estabilidade para abarcar recursos externos.

Fomos firmes na convicção de que era preciso respeitar contratos. Com isso, chegamos a melhor solução possível, mantendo a atratividade. 

O consumidor pagará o recurso para o banco em 60 meses em vez de 12 meses, o que permite o amortecimento tarifário, a conta Covid pode ser considerada como um amortecedor tarifário para o setor, ao mesmo tempo que injeta liquidez. Ela não foi feita para atender o segmento de distribuição, mas o setor elétrico.

A Aneel trabalhou em 3 eixos a fim de estruturar a conta:

– Garantia e segurança dos trabalhadores do setor elétrico;

– Equilíbrio financeiro do setor; e

– Agenda pós crise.

Consequências da pandemia

André Pepitone informou que a pandemia repercutiu em queda de demanda e aumento de inadimplência de cerca de 8,1%, que era de 1,7%, ou seja, 6,4% são exclusivos da pandemia.

A perda diária é de 42 milhões de reais, o acumulado até julho será 3,4 bilhões de reais. Até dezembro alcança 8 bilhões de reais. Por isso, do pacote de medidas, a estruturação financeira é uma.

Rodrigo Limp cita que é preciso olhar além de 2020, nesse sentido não há uma medida, mas uma cesta de soluções trabalhadas em conjunto com a Aneel.

Agenda Setorial – Modernização do setor elétrico

Rodrigo Limp lembrou que antes da pandemia a pauta da modernização já era urgente antes da pandemia, agora mais do que nunca o setor elétrico tem que se tornar mais eficiente com melhor alocação de recursos para a retomada do país.

O principal ponto é a abertura do mercado livre e liberar todas as medidas que são necessárias para a abertura segura.

Demos início por meio da edição da portaria que reduz os requisitos para até 500 megawatts, o que aumenta a competitividade nessa faixa de consumo, objetivando menores preços de energia no mercado. Esse avanço é discutido há 20 anos. Agora, de fato, avançamos com um cronograma estruturado gradual. 

Queremos ir mais longe, o PLS 232/2016 prevê que todos os consumidores tenham acesso ao mercado livre. A relatoria foi muito bem coordenada pelo senador Marcos Rogério, que encontrou uma proposta de consenso com todo o setor, o que não é fácil em um setor plural, com ideias divergentes.

O PLS 232 está em deliberação no plenário, temos sensibilidade da importância da aprovação da matéria. Com a tratativa de redução além dos 500 kW, a Aneel também deve fazer estudos para estruturar a abertura. 

André Pepitone

A Crise vai passar e devemos focar na agenda pós crise, uma série de medidas está sendo tratada para a abertura do mercado livre. O aprimoramento está na pauta do congresso nacional, também tramita o PL 1917, a consulta pública 33, a portaria 187.

Vivemos um marco importante no setor elétrico brasileiro com a audiência de infraestrutura presidida por Marcos Rogério, fomos o colegiado da Aneel ao lado de Bento Albuquerque houve a aprovação do PLS 232, com isso avançamos na reforma, lastreados em princípios, liberdade de escolha, competição, formação de preços mais eficientes.