A live realizada no dia 7 de maio uniu os agentes em um debate para discutir sugestões sobre a superação da crise e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Palestra e Moderação: Luiz Augusto Barroso, Presidente da PSR

Debatedores:

Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica

Mario Menel, Presidente do FASE 

Marcos Madureira, Presidente da ABRADEE

Reginaldo Medeiros, Presidente da ABRACEEL

Filipe Soares, Diretor Técnico da ABRACE

Luiz Augusto Barroso informou que o consumo caiu em torno de 15%. O perfil de consumo diário durante esse tempo de Covid-19 assemelha-se ao que era registrado aos finais de semana.

A redução do consumo impacta em:

– Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que afeta a comercialização e tarifas;

– GSF que também afeta comercialização e tarifas, seu efeito depende da composição com o PLD;

– Redução de arrecadação de todos os pagamentos em MWh como distribuidoras, atinge CDE;

– Redução afeta o risco de pagamento na cadeia de valor (G&T);

– Sobrecontratação em distribuidoras e consumidores, eleva os contratos take-or-pay pagos e liquidados por PLD;

– Aumenta a incerteza nos volumes de leilões e investimentos em G&T.

Ele acredita que essa crise vai causar a maior recessão desde 1929 e comentou que a marca dessa crise é a incerteza. Fora do Brasil a realidade não é muito diferente da nossa. Na América Latina a redução tem sido forte. A diferença é que nos outros países os contratos não são take-or-pay.

As soluções da PSR se baseiam na portaria de 2008 e são as seguintes:

1- Respeito aos contratos

2- Postura negocial

3- Ausência de free-riding (exportação de riscos)

4- Coerência com marco regulatório atual

5- Coerência com propostas para seu aperfeiçoamento

6- Lógica econômica

7- Busca da modicidade tarifária

8- Evitar risco moral

9- Transparência e participação da sociedade nos atos

10- Celeridade

A proposta para a estratégia passa por 4 fases:

– Fase 1 – Conta Covid

Atuação imediata cujas decisões são de curtíssimo prazo para promover a liquidez do setor. O tamanho dessa conta deve ser o necessário nada além disso. Devendo considerar o uso de recursos setoriais.

– Fase 2 – soluções negociadas

Deve ser um ato contínuo, buscando reduzir o custo financeiro e sobrecontratação.

– Fase 3 – soluções regulatórias

Solução remanescente (liquidez e sobrecontratação).

– Fase 4 – se necessário, empréstimo complementar ou quitação.

Mário Menel acredita que estamos diante de uma situação gravíssima. O dólar atingiu recorde histórico. Por outro lado, o sistema elétrico foi reconhecido como essencial. Principalmente em uma crise de saúde como a que estamos vivendo. Nesse momento, deve-se suprir com qualidade.

Em relação à segurança energética estamos bem. Menel concorda com a estratégia da PSR de implementar soluções em etapas. Devendo sempre avaliar as consequências para o “day after”.

Segundo Menel o Tesouro Nacional não tem dinheiro. E ainda faltam propostas, o próprio setor elétrico não tem propostas boas para o aporte do Tesouro, precisamos trabalhar propostas boas.

Ele disse que a crise traz uma série de incertezas. “Sendo que é preciso calibrar muito bem como serão as nossas soluções. Só o governo pode dizer com certeza quais são os números. Não é possível despender solução em uma ação que traga resultados pífios. É preciso pensar, terá desgaste, isso vale a pena?”, disse.

O FASE recentemente emitiu um posicionamento focado em ações no curto prazo para resolver os problemas financeiros de curto prazo, mas com a preocupação de não desestruturar o setor elétrico. Nas crises anteriores o setor ficou desestruturado por que as intervenções foram pontuais. 

O FASE pensou em solução para o GSF, faltando apenas votação em plenário. Para Menel falta vontade política para destravar o GSF na CCEE.

Menel também acredita que é preciso manter respeito aos contratos. O desrespeito agora trará resultado imediato e acarretará uma quebra para o futuro. “Negociar é uma coisa, desrespeitar é outra”, comentou Menel.

Elbia Gannoum comentou que é muito importante pensar no amanhã. Pensando em ontem (fevereiro), hoje (março), amanhã (algum dia que não sabemos exatamente qual é).

Elbia informou que o GSF era um ponto de fevereiro e estava próximo de ser solucionado. Agora só falta votar no senado e comentou que foi importante a carta emitida pelo FASE.

“A crise dessa vez não é do setor elétrico, mas está no setor”, comentou ela. 

Elbia acredita que postergar os leilões foi preciso, não tem clima para fazer leilão nesse momento. Já sabíamos que a expectativa de leilões em fevereiro era baixa, agora reduziu muito mais.

Ela ainda comentou “Tenho uma perspectiva positiva de que haverá a retomada. É muito importante a gente se preparar para o dia de amanhã. Manter o sinal de investimento para o setor elétrico e para o Brasil. Embora o mundo saia mais pobre desse processo, ainda tem muito dinheiro no globo e o Brasil tem potencial de investimento”.

Ela esclareceu que é preciso aproveitar esse momento para fazer os ajustes que o setor precisa. 

Marcos Madureira avaliou que há um impacto muito grande na distribuição. Até na forma de atuação das distribuidoras, enquanto a maioria dos setores trabalha em sistema home office, os profissionais de campo tiveram que permanecer trabalhando presencialmente, assim como centrais de atendimentos, centros de operação etc.

Ele comentou que houve a manutenção da qualidade de fornecimento de energia. Informou que a redução de mercado está em 17%, quando esperavam que fosse menor. A inadimplência ficou entre 14% – 15%, considerando que era 4%, são efetivamente 11% de inadimplência.

Nos últimos números de avaliação, a redução de mercado e aumento da inadimplência deverá provocar aproximadamente 17 bilhões, considera-se recurso da ordem de 17 milhões.

A ideia não é que isso vai significar um aumento de tarifa, o que se pretende é evitar que possa ter impacto maior para o consumidor. 

Filipe Soares disse que essa crise traz muita incerteza e mudança de hábitos. O mercado sempre buscou energia competitiva. 

Ele comentou que o Brasil ainda não saiu da crise econômica e política de 2014. Nesse primeiro momento, busca-se a solvência das empresas. Se as empresas não tiverem caixa, como a indústria vai honrar seus pagamentos?

Madureira disse que o vetor é de queda e que não existe setor melhor, está todo mundo caindo.

Ele defende que não deve existir subsídio cruzado. Disse que o pleito de várias associações está em pauta na Aneel e que os pleitos ajudarão o caixa das indústrias, as empresas precisam estar de pé. É uma medida prioritária de preservação de caixa.

Para ele existem várias formas de calcular quanto vai custar a crise. Tudo o que é cobrado com base no megawatt/hora será impactado. Se a redução de consumo perdurar por muito tempo, quem ficar de pé vai pagar essa conta maior. Assim, essa medida é uma vacina para evitar via judicial. 

Reginaldo Medeiros disse que o GSF está em discussão no setor há 6 anos, o argumento é sempre resolver o problema prioritário e depois o problema estrutural. Sendo que toda semana ele se torna urgente e acaba não havendo resolução do problema.

Segundo Medeiros a Abraceel estima que o prejuízo é de R$ 220 milhões/mês.

Ele informou que é preciso respeitar os contratos do mercado livre. Com a queda rápida dos preços, muitos que firmaram contrato antes da crise querem alegar impossibilidade de manutenção do contrato por motivo de “força maior”. 

Ele acredita que depois da crise do Covid-19 haverá outro e, dessa vez, será de sobrecontratação.