Comercializadoras buscam frear manobra que reduz contratos de leilões

Perda estimada por certames de energia existente pode chegar a R$ 420 milhões, mas Aneel e CCEE indicam que contratos deverão ser preservados, admitindo aprimoramento das regras para o futuro

 MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

Um grupo de 12 comercializadoras independentes tenta reverter na Aneel ação de distribuidoras que visa reduzir o volume de CCEARs firmados em três leilões de energia existente, realizados em 2017, 2018 e em 2019. As concessionárias utilizaram o mecanismo do MCSD Mensal e declararam que houve migração de consumidores ao ACL como forma de reduzir o montante junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A estimativa de perda de receita por parte das vendedoras está em uma faixa que pode ficar entre R$ 240 milhões a até R$ 420 milhões.

Fazem parte desse pedido cautelar a Capitale, Comerc, Delta, Tradener, Beta, Deal, Atmo, Matrix, Máxima, Minerva, Prime e Stima. Todas elas em alguma medida negociaram CCEARs nos leilões de energia existente A-1 e A-2 realizados nos referidos anos. A maior delas é a Tradener que em 2017 e 2018, no total, fechou a venda de 200 MW médios com as distribuidoras, 100 MW médios em cada oportunidade.

De acordo com dados da CCEE, essas comercializadoras negociaram 211 MW médios no 18o LEE A-2, realizado em 22 de dezembro de 2017, 129 MW médios transacionados no 20o LEE A-2, de 7 de dezembro de 2018 e mais 29 MW médios no certame realizado no final do ano passado, nesse último apenas a Stima fechou contrato.

No documento ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso, a argumentação é de que o uso desse mecanismo vem ocorrendo de forma indevida a partir de março, justamente quando as concessionárias passaram a verificar a redução da demanda por conta da crise causada pelo novo coronavírus. Essa medida foi tomada após a tentativa de declaração de força maior que não foi aceita. No foco dessa ação está a tentativa de reduzir a sobrecontratação, e consequentemente, a conta-covid.

“A perda da receita desses CCEARs trará impacto irrecuperável e de consequência inestimáveis para as requerentes, que já estão sofrendo grave perda de receita em seus contratos no ACL, perdas frutos de negociações e, até mesmo, de litígios bilaterais”, argumentam os advogados na petição. Inclusive relatam casos de redução definitiva de contratos e até a totalidade dos montantes contratados até o final do período acordado. São cinco os pedidos na petição. Em linhas gerais buscam reverter os efeitos que essas declarações trazem às comercializadoras.

Regra do jogo

Na edição especial do Agenda Setorial 2020, realizado pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets, transmitido via internet, o diretor geral da Aneel, André Pepitone, confirma que recebeu o documento na quarta-feira, 29 de abril. E afirmou em meio às discussões que é importante que o contrato seja cumprido com as regras adotadas. Ele admitiu realizar o aprimoramento dos termos, mas para o futuro.

“Recebemos o documento ontem [na quarta-feira] das comercializadoras e estamos avaliando internamente”, comentou.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, destacou que a entidade vem processando o MCSD Mensal dentro da normalidade. Ele relatou durante o Agenda Setorial 2020 desta quinta-feira, 30 de abril, com as autoridades do setor elétrico, que até o momento houve o processamento desse mecanismo referente a fevereiro, quando não havia o efeito da pandemia e a redução da carga.

“Com o PLD no piso a contraparte está reclamando, mas isso [possibilidade de redução] estava previsto. Claro que cabe aprimorarmos, mas isso serve para daqui para frente, temos que seguir o que diz os contratos”, argumentou. “Havia comercializadoras que não tinham o conhecimento dessa cláusula”, acrescentou o executivo da CCEE.

O objetivo desse pedido é o de reverter a declaração das distribuidoras relacionadas aos próximos meses, uma vez que a data limite para o MCSD Mensal referente a março foi encerrado no dia em que Pepitone recebeu essa correspondência.

Na petição, o argumento é de que há dois momentos na discussão sobre o MCSD Mensal. Um antes e outro pós setembro de 2019, quando foi publicado o despacho Aneel no. 2626/2019. Foi a partir desse momento que se estabeleceu uma regra de transição para o mecanismo de compensação. Foram mantidas as duas rubricas, uma é a chamada alteração de mercado, quando há redução drástica da demanda e que está limitado a 4% do contrato e a outra é a declaração de migração ao ACL. Nesta segunda não há limite de volume especificado e que vale apenas para os CCEARs no leilão de energia existente.

Foi a partir desse mês que a Aneel estabeleceu a limitação a 11 meses para que as concessionárias declarassem a migração de consumidores ao ACL. Anteriormente, não havia essa possibilidade e as distribuidoras poderiam ‘guardar na manga’ esses volumes para quando fosse necessário.

Por isso, é apontado no documento, o caso da Stima considerado ainda mais emblemático porque a declaração feita por uma distribuidora ocorreu em relação a migrações de novembro de 2018. Nesse caso, argumenta que “há um claro descumprimento da regra por ultrapassar os 11 meses.

O documento afirma ainda que as requerentes não questionam a possibilidade de redução dos montantes contratuais e a legalidade do MCSD Mensal. Porém, defende que diversos fatos e fundamentos indicam que o exercício dessa prerrogativa regulatória pelas distribuidoras está sendo feito com “manifesto abuso de direito, usurpando os limites impostos pelo seu fim e em ofensa à boa-fé objetiva, alterando a regra posta e o entendimento da Aneel a respeito das referidas reduções contratuais, o que já vem causando danos e tem o condão de causar danos ainda maiores, além de grave desequilíbrio de ordem regulatória, jurídica e institucional”

Fonte: Canal Energia

30.04.2020

Veja também

Geral

21.06.22

O que faz um profissional que trabalha com comercialização de energia?

Geral

07.06.22

Tradener alcança certificação Great Place to Work pela segunda vez

Na Mídia

17.05.22

Barra Bonita é destaque em jornal Gazeta do Povo do PR

Geral

04.05.22

Tradener investe em energia limpa e renovável para um mundo em transformação

Setor Energético

28.04.22

Brasil alcançou a 6ª posição em ranking de energia eólica

Geral

27.04.22

Mês da criatividade e inovação com protagonismo da Tradener

07.04.22

Cidade de Pindaí onde empresa do grupo tem parque eólico celebra 60º aniversário

Setor Energético

23.03.22

Como a meteorologia impacta os preços da energia elétrica no Brasil?

Press Release

22.03.22

Tradener propõe Plano Nacional de 100 PCHs com geração de até 1 milhão de empregos

Press Release

22.03.22

Tradener fecha contrato inédito com a YPFB para trazer gás natural boliviano ao Brasil.

Press Release

22.03.22

Tradener cresceu quase 60% suas vendas de energia em MWh em 2021

Press Release

22.03.22

Tradener aumentou em 103% sua compra de energia no longo prazo.

Setor Energético

22.03.22

A importância da água na geração de energia elétrica.

Setor Energético

15.03.22

O que esperar da micro e mini geração distribuída x incentivos e crescimentos projetados?

Gás

07.03.22

Tradener fecha contrato inédito com a YPFB para trazer gás natural boliviano ao Brasil.

Setor Energético

22.02.22

PDE 2031: qual é a tendência da Matriz Energética Nacional para a próxima década?

Geral

17.02.22

Sua empresa está preparada para descarbonizar?

Setor Energético

10.02.22

Como está o processo de geração de energia eólica em mar brasileiro?

Setor Energético

09.02.22

A influência das chuvas na geração de energia eólica

Setor Energético

02.02.22

Energia Renovável no Brasil, o que esperar para os próximos anos?

25.01.22

Parabéns, São Paulo da garoa, da terra boa e da energia solar!

Geral

10.11.21

Como é o mercado de trabalho no setor de energia?

Mercado Livre

11.08.21

Como alcançar mais previsibilidade na fatura de energia elétrica?

Geral

25.03.21

Energia Eólica no Brasil e no mundo

Setor Energético

20.05.22

Chuvas de março melhoram afluência da região Sul

%d blogueiros gostam disto: