O evento “Agenda Setorial” é organizado e realizado pelo Canal Energia e acontece anualmente. Devido à atual situação de isolamento social, as primeiras rodadas de debates estão programadas para acontecerem on-line. Visto que é de suma importância para o setor de energia brasileiro debater sobre temas inerentes ao mercado, o evento reuniu nesta segunda-feira, 27, autoridades para uma conferência virtual sobre a crise gerada pelo vírus Covid-19 e as consequências que podem ocorrer após a pandemia.

A discussão sobre diversas pautas que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 232, GSF, entre outras foi composta por Sandoval Feitosa – Diretor da Aneel; Senador Marcos Rogério (DEM – RO), Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA – SP); Marcelo Moraes (Sócio diretor na Dominium) como moderador; e Rodrigo Ferreira do Canal Energia. Quase 700 expectadores estiveram presentes ao longo da live.

Sandoval Feitosa comentou que em momentos de crise como este, a energia elétrica é vital para o processo da retomada. O desenvolvimento de qualquer país precisa de energia, farta, renovável e barata. Porém, a energia brasileira ainda não é barata.

O Deputado Arnaldo Jardim informou que em relação a MP 950 havia a necessidade de fazer com que pessoas que têm limitados recursos tivessem atenção. Na esteira disso foi determinada a continuidade da tarifa social, ampliado o prazo de recebimento do seguro-desemprego, o BPC também foi formalizado, entre outras ações que garantissem a estabilidade das condições para as pessoas se manterem durante a crise. Hoje, a saúde tem recursos para enfrentar a crise, o primeiro momento era garantir renda. O segundo momento, é tratar das empresas. Microcrédito para microempresa, essa semana a prioridade na câmara é o contrato de trabalho. Entendemos que é melhor ter isso negociado do que desemprego em massa.

O próximo capítulo é cuidar de setores estratégicos, que ficaram em vulnerabilidade, elavancar turismo, companhias aéreas, na energia preocupa a redução do consumo e a inadimplência. Metade das plataformas da Petrobras estão desativadas. O petróleo não é significativo para nós na questão da energia elétrica, mas em outros países sim. 

Marcos Rogério disse que o momento é de preocupações, mas de oportunidades para criar soluções que não sejam improvisadas porque têm consequências ruins no médio e longo prazo para o setor e para a sociedade. Opinou que é preciso fazer com que as pautas de energia andem. Ele acredita que seria bom incluir a questão do GSF na MP 950. Informou que espera que seja afastado o improviso para realizar a travessia com segurança jurídica, previsibilidade etc. 

Quando questionados em relação à verba de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), responderam:

Marcos Rogério comentou que usar os recursos foi uma forma de não impactar a vida dos consumidores. 

Utilizar parte do recurso que está represado não compromete os projetos em andamento e os projetos aprovados. Não significa acabar com o recurso, mas sim utilizar parte dele. Foi uma forma de utilizar os recursos sem passar a conta para alguém. Qual volume de pesquisas que temos em andamento para justificar o represamento de milhões? Questionou o senador. Ele informou que a ideia é utilizar apenas a parte represada.

Para Sandoval contextualizou a pergunta no âmbito da Agência e falou que na Aneel há atenção para duas circunstâncias. Historicamente os recursos alocados não são totalmente investidos, há uma sobra na conta.

Em 2019 entre P&D e eficiência energética foi investido apenas 2 bilhões. Ou seja, apenas 50% do recurso foi efetivamente investido em pesquisa e eficiência energética. Contudo, deixou claro que os programas de pesquisa são importantes para que o sistema se modernize.

Outro ponto relevante mostra que devemos ficar atentos, a tarifa social aponta que em torno de 10 milhões de consumidores participam dela. Porém, há em torno de 21 milhões de famílias que possuem cadastro e que poderiam ser elegíveis à tarifa social. Se todo mundo que tem o cadastro social for baixa renda, existiria uma elevação nos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em torno de 4 bilhões de reais. Tudo isso sinaliza que pode haver a necessidade de mais recursos. Nesse caso, temos o valor econômico do recurso, mas não o financeiro.

Arnaldo Jardim explicou que qualquer medida tem que ter temporalidade, o programa pode ser melhorado na sua qualidade, mas muitos desses projetos são importantes para pesquisa. O momento é para mexer temporariamente, garantir fluxo desse recurso.

Jardim parabenizou os contratos do mercado livre de energia e observou a maturidade do mercado, lembrando que existe baixa judicialização.