MLE aguarda votação do novo marco regulatório do setor elétrico

A votação do Projeto de Lei do Senado 232/2016 está agendada para o dia 03.03.2020.

O Mercado Livre de Energia está ansioso com a possibilidade de votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 pela Comissão de Infraestrutura (CI) ainda nesta terça-feira, 03 de março. A pauta consta na agenda da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O novo texto do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é o relator do projeto, viabiliza a portabilidade da conta de luz dos consumidores do mercado cativo para o livre, além de estabelecer um cronograma de redução do requisito de carga para o consumidor tornar-se livre. Ou seja, o requisito a partir de 3 mil kW para que o consumidor opte pelo seu supridor de energia reduz para cargas acima de 500 kW. E, assim, gradativamente até que alcance o consumidor residencial.

Vários pontos foram alterados pelo senador a fim de que o mercado livre de energia funcione de forma segura.

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