O Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico (CIM) foi instituído pela Portaria MME nº 403/2019 no dia 30 de outubro de 2019 e vigorará por 2 anos, sendo esse prazo prorrogável por mais um ano, de acordo com a necessidade, a ser observada no futuro.

No plano de trabalho do Comitê está a promoção de soluções para a modernização do setor. Para tanto, foram instituídas 88 ações divididas em 15 frentes de atuação do Comitê:

• Formação de preços;

• Critério de suprimento;

• Medidas de transição;

• Separação lastro e energia;

• Sistemática de leilões;

• Desburocratização e melhoria de processos;

• Governança;

• Inserção de novas tecnologias;

• Abertura de mercado;

• Racionalização de encargos e subsídios;

• Sustentabilidade da distribuição;

• Mecanismo de realocação de energia;

• Processo de contratação;

• Sustentabilidade da transmissão; e

• Integração gás – energia elétrica.

No dia 12 de dezembro, aconteceu a primeira reunião entre a Secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia – MME, Marisete Pereira, e representantes de 23 associações setoriais.

Nessa ocasião, a secretária Marisete esclareceu que, assim como ocorrido durante os trabalhos do Grupo de Modernização, especialistas, consultores, empresas e demais colaboradores e interessados no setor elétrico serão participados das ações para auxiliar a compor a modernização. Além disso, a sociedade continuará participando por meio de Consultas Públicas.

Para a Tradener, que defende a abertura do mercado de energia a todos os consumidores, essa reunião foi mais uma ação necessária para dar andamento à efetiva modernização, há tempos tão esperada.