Reforma do setor elétrico

Atualmente, a reforma do setor elétrico segue sendo conduzida por dois Projetos de Lei.

Atualmente, a reforma do setor elétrico segue sendo conduzida por dois Projetos de Lei, sendo o PL 1917/2015 que trata da Portabilidade da Conta de Luz e tramita na Câmara dos Deputados; PLS 232/2016 que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica em trâmite no Senado; e a instituição do Código Brasileiro de Energia Elétrica que também está na Câmara dos Deputados.

O PLS 232 está em fase conclusiva, depois da realização de consultas públicas, os agentes do setor enviaram contribuições e aguarda-se que elas sejam analisadas para composição do relatório final. A Comissão de Infraestrutura do Senado está responsável por analisar o relatório do senador Marcos Rogério (DEM/RO).

O PL 1917 também segue em conclusão, o deputado Édio Lopes (PL/RR) entregou relatório.

Estão acontecendo debates para elaborar a minuta que dará origem à lei do Código Brasileiro de Energia Elétrica. 

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