Tradener indica fornecedor de última instância para comercializador varejista

Tradener propõe a figura de um fornecedor de última instância no Mercado Livre de Energia para garantir ao comercializador varejista, proposto pela CCEE, redução dos riscos de inadimplência

No mês de agosto deste ano foi pauta de consulta pública nº 76 do Ministério de Minas e Energia a proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que torna obrigatório a quem deseja migrar para o mercado livre ser representado na CCEE por um comercializador varejista, quando esse consumidor tiver carga total inferior ou igual a 1 MW.

Em julho deste ano, o Mercado Livre de Energia ficou animado com a redução dos limites de aquisição de energia, estabelecida pela Portaria MME nº 514/2018, possibilitando a contratação do serviço de qualquer fonte para consumidores a partir de 2.500 kW. Em 1º de janeiro de 2020 haverá redução para 2.000 kW, exatamente quando a representação poderá entrar em vigor.

A representação conforme defende a CCEE tem efeito de contabilização e liquidação pelo comercializador varejista. Porém, a Tradener explica que depois de 4 anos de regulamentação pela Aneel de instituição de Comercializador Varejista, não houve o esperado desenvolvimento, visto que na Câmara existem apenas 15 empresas habilitadas para essa finalidade.

A Tradener entende que as barreiras que travam o desenvolvimento do varejista, sob a ótica dos potenciais empreendedores, sejam o risco de inadimplência do consumidor e a perspectiva de judicialização. Portanto, sugere a criação de um fornecedor de última instância, como garantia de fornecimento ao consumidor em caso de default do varejista que o atende. Esse mesmo fornecedor passaria a atender o consumidor em caso de seu inadimplemento irrecuperável ante o varejista. Ou seja, o consumidor que não arcar com o pagamento de suas faturas de energia junto ao comercializador varejista será atendido pelo fornecedor de última instância e deverá arcar com as consequências decorrentes desse atendimento emergencial. É preciso prever na regulamentação mecanismos de compensação justa para as distribuidoras. A Tradener acredita que poderia ser aplicação de tarifas + multa ou PLD + multa, o que for maior.

Por fim, se o inadimplemento persistir após atendimento pelo fornecedor, aplicam-se os mesmos mecanismos já existentes quando o consumidor cativo está inadimplente.

Sobre a Tradener: é uma das maiores comercializadoras independentes de energia elétrica e gás natural do país, com foco nos consumidores livres de energia elétrica e produtores independentes. Pioneira no segmento desde 1998, foi a primeira empresa do Brasil autorizada pela Aneel a comercializar energia com consumidores livres e geradores no ambiente de contratação livre. Com investimentos em geração renovável, a companhia está no ranking das maiores e melhores empresas do Brasil. É reconhecida pela Valor 1000, Exame, e Estadão. Site: http://www.tradener.com.br.

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