Comercializadoras poderão ter novas regras a partir de janeiro de 2020

Uma das novas regras diz respeito a rígidos critérios de criação de novas comercializadoras

O I Fórum de Debates 2019 – Segurança de Mercado, realizado no dia 22 de maio, pela Câmara de Comercialização Elétrica (CCEE) e participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu representantes e interessados no setor elétrico a fim de promover debate sobre a segurança do mercado de energia. 

O Fórum é uma abertura prévia das discussões antes da audiência pública que acontecerá nos meses de junho e julho.

A preocupação do setor é em relação à seguridade do mercado de negócios de energia elétrica. Por isso, a proposta de implementação da “margem semanal” é uma forma de assegurar liquidez, mitigar antecipadamente os riscos de default, entre outros. A margem semanal entraria em vigor em janeiro de 2020, o objetivo é que a chamada de margem junto aos agentes aconteça toda semana. Outra proposta é a criação de critérios mais rígidos para a concepção de novas comercializadoras. As que já estão em operação deverão seguir as novas normas, entretanto, haverá um prazo para que as alterações sejam realizadas.

O alerta para a necessidade de implementar ações de segurança no mercado de negociação elétrica surgiu neste ano de 2019, quando empresas comercializadoras enfrentaram dificuldades para cumprir seus contratos no ambiente bilateral.

Para que uma empresa se torne uma comercializadora de energia seu capital social deve ser de, no mínimo, 1 milhão de reais. Porém, essa quantia passou a ser insuficiente diante dos riscos de negociações no mercado de energia elétrica.
 

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