Nos últimos quatro meses, ao menos 12 distribuidoras formalizaram à Aneel pedido para serem submetidas ao processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), de forma a reequilibrar sua situação econômico-financeira. Ao defender eventual reequilíbrio, os argumentos das distribuidoras se concentraram basicamente nas variações da Parcela A, que contém custos relacionados à aquisição de energia elétrica para atendimento aos clientes, uso dos sistemas de transmissão e encargos setoriais. (Fonte: ANEEL)
 
Argumentando que existem mecanismos ordinários de compensação destas variações, e que os efeitos da aplicação destes mecanismos serão percebidos no próximo processo tarifário, independentemente da realização de uma RTE, o regulador tem indeferido todos os pedidos.
 
Mas o que se pode dizer das possíveis perdas econômicas esperadas para 2016 que são alheias à gestão das distribuidoras e, ao mesmo tempo, associadas à Parcela B[1]? Quais seriam os possíveis impactos tarifários resultantes de uma revisão tarifária extraordinária com foco nos custos gerenciáveis?
 
As distribuidoras vêm enfrentando vários desafios nos últimos meses, parte deles causada pelo aumento dos custos com a compra de energia, parte devido à redução sistemática no tamanho do seu mercado. O aumento dos custos com a compra de energia impactou fortemente as tarifas em 2015 e, associado à aplicação das bandeiras tarifárias, fez com que o valor das faturas de energia dos brasileiros fosse elevado em cerca de 48%. Isso contribuiu para que houvesse um aumento médio de 14% da inadimplência no pagamento das contas de energia. (Fonte O Estado de São Paulo).
 
A elevação das tarifas, somada à crise econômica, impactou diretamente no consumo de energia elétrica do Brasil, que caiu em 2015 em relação a 2014.(Fonte Folha de São Paulo).
 
A redução do consumo ocasionou uma sobrecontratação de energia por parte das distribuidoras. Como essas sobras serão liquidadas ao preço do mercado de curto prazo e a expectativa para 2016 é de que ele permaneça próximo ao limite inferior, tem-se a preocupação de que essas liquidações gerem perdas bilionárias para as distribuidoras. (Fonte EXAME).
 
Quanto às sobras de energia devido à redução de mercado, a Aneel procura atenuar o problema propondo aprimoramentos regulatórios e comerciais, conforme apresentados no âmbito da Audiências Públicas 004 e 012, ambas de 2016. No entanto, a redução de mercado ocasiona também efeitos negativos para a quantificação dos valores anuais da Parcela B das receitas das distribuidoras.
 
No momento da revisão tarifária são definidas as regras de aplicação do Fator X nos reajustes tarifários. O Fator X tem como objetivo repassar aos consumidores os ganhos de produtividade obtidos pela concessionária (Componente Pd do Fator X) e os resultados da aplicação dos mecanismos de incentivos que foram estabelecidos pela Aneel nos processos tarifários. O Fator X é empregado no cálculo tarifário dos reajustes anuais quando o valor da Parcela B é corrigido pelo IGP-M menos o Fator X.
 
A abordagem adotada pela Aneel para o cálculo do Fator X na revisão tarifária periódica busca defini-lo a partir dos ganhos potenciais de produtividade, compatíveis com o nível de crescimento do mercado, do número de unidades consumidoras e da qualidade do serviço, além de promover uma transição dos custos operacionais eficientes. O componente Pd é definido no momento da revisão tarifária e é considerado nos reajustes subsequentes, até a revisão tarifária seguinte, quando será novamente calculado.
 
É importante destacar que para grande parte das distribuidoras que passarão por reajuste em 2016, um dos parâmetros que resultou no componente Pd, calculado no momento das revisões, considerou a variação anual média de mercado das distribuidoras brasileiras, no período de 2005 a 2012, em 4,65% a.a. (Fonte ANEEL).
 
Na contramão desta trajetória histórica de evolução de mercado, foi observada entre 2014 e 2015 uma variação de -1,80%.
 
Das 38[2] distribuidoras acompanhadas pela TR Soluções, 20 devem totalizar, em 2016, diminuição de R$ 1,06 bilhão da Parcela B comparativamente aos valores verificados em 2015 e, em alguns casos mais extremos, essas reduções poderão representar até 10% da expectativa de faturamento com a Parcela B.
 
Adicionalmente a estas perdas devido à redução de mercado, a aplicação do componente Pd nos reajustes tarifários destas 20[3] distribuidoras deverá compartilhar com as unidades consumidoras cerca de R$ 230 milhões em ganhos regulatórios de produtividade da atividade de distribuição que na realidade não irão ocorrer.
Somadas as duas reduções esperadas, as perdas de valor da Parcela B em 2016 deverão totalizar cerca de R$ 1,30 bilhão. Esse montante representa no ano de 2016, em média, 6,3% da expectativa de faturamento com a Parcela B para essas 20 distribuidoras de energia elétrica. Independente de qual seja o crescimento de mercado nos próximos anos, as reduções de valor da Parcela B previstas para 2016 não serão mais recuperadas.
 
Considerando o argumento da Aneel de que o modelo regulatório já prevê mecanismos de compensação de possíveis variações da Parcela A, os resultados dos pedidos das distribuidoras para que o regulador procedesse com uma RTE poderiam ter sido diferentes caso fossem analisados sob a ótica da Parcela B.
 
Numa eventual revisão extraordinária que analisasse o desequilíbrio econômico-financeiro, de 2016, sob a ótica da Parcela B, a TR Soluções estima que haveria um aumento médio de 2,5 pontos percentuais em relação ao que é esperado para cada processo de reajuste tarifário.
 

 
^[2] As 38 distribuidoras acompanhadas pela TR Soluções representam 95% do mercado brasileiro.
 
^[3] Apenas essas 20 distribuidoras representam 54% do Sistema Interligado Nacional – SIN.
 
Fonte: TR Soluções