No dia 15 de fevereiro, no município de Itaituba, no Pará, a rodovia BR-163 foi bloqueada com caminhões e madeira por moradores, que pediam melhoras na instalação de energia elétrica na comunidade Moraes Almeida. Na Amazônia Legal, a falta de energia elétrica é frequente. Ela é causada, entre outros fatores, pela demora na conexão do sistema das distribuidoras ao das grandes linhas de transmissão em construção ou construídas recentemente. Diante das dificuldades financeiras das distribuidoras de energia elétrica da região, o governo prepara uma mudança para evitar que o problema continue a ocorrer. A solução passa pela diluição de custos entre outros agentes do setor e pela atração de investidores.
 
Atualmente, é responsabilidade das distribuidoras levar seus fios e subestações até a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), quando ele passa a estar disponível na região. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), são investimentos obrigatórios das distribuidoras para atender ao crescimento do mercado, de acordo com o Decreto 2.655, de 1998. Nos últimos anos, com a expansão dos "linhões" pela Amazônia, houve grande atraso nas obras de conexões em diversas regiões, como Amazonas e Pará. Sem essas ligações, comunidades permanecem sem energia de qualidade ou se continua a queimar óleo combustível e diesel de termelétricas, mais caros e poluentes do que a energia de hidrelétricas, para atender a regiões isoladas.
 
O MME disse, em nota, que as distribuidoras na Amazônia Legal precisam "realizar investimentos significativos em instalações de transmissão em 138 quilovolts (kV), muitas vezes em áreas com grandes extensões territoriais, com baixa densidade demográfica e longe das regiões metropolitanas, o que pode ocasionar fortes impactos tarifários aos consumidores daquelas concessões." Ou seja, o governo entende que as distribuidoras gastariam muito para promover as conexões, cujos custos seriam compartilhados pelos consumidores da sua área de atendimento.
 
Histórico de dificuldades financeiras
 
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os encargos relativos a essas conexões só podem ser repassados às tarifas depois que o serviço estiver operando, sem efeitos retroativos. A distribuidora é obrigada a pagar a partir da disponibilização dos linhões, mas só pode repassar às tarifas depois de concluída sua parte.
 
As distribuidoras apresentam histórico recente de dificuldades financeiras, desde que o governo federal promoveu uma queda artificial das tarifas de energia de 20% em 2013. Isso acabou desencadeando uma série de medidas, que levaram essas empresas a se endividar bastante e a perder a capacidade de fazer investimentos.
 
A proposta de decreto que o MME deve submeter na próxima semana à Casa Civil prevê que, na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, mais parte do Mato Grosso e do Maranhão), futuras linhas de transmissão do SIN já incorporem em seu edital de concessão a rede de distribuição em 138 kV e subestações associadas, para chegar ao sistema das distribuidoras. Ou seja, pela proposta do MME, o custo de construção das conexões poderá ser transferido, a critério do governo, para todos os agentes do setor elétrico via licitação.
 
– Se eu colocar (essas conexões) na rede básica das transmissoras, faço licitação com dinheiro privado, nacional e estrangeiro, e resolvo o problema de vários buracos dentro da Amazônia – disse ao GLOBO o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que é senador pelo Amazonas.
 
A Celpa, do Pará, disse, em nota, que, em Itaituba, assim como em outras regiões, colocou bancos capacitores em subestações para promover reforço temporário no fornecimento. A empresa reconhece a importância das obras de conexão, sem as quais ocorrem sobrecargas no sistema elétrico e baixa qualidade na oferta. A Celpa foi adquirida há três anos pelo Grupo Equatorial, período no qual já investiu R$ 1,5 bilhão na concessão.
 
No Amazonas, houve atraso da Eletrobrás Amazonas em conectar determinadas regiões ao linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, o que exigiu, durante meses, maior geração de energia a partir de óleo combustível. A distribuidora informou, em nota, que investiu em 2015 R$ 307 milhões e deverá investir R$ 842,750 milhões neste ano nos seus sistemas, "o que demonstra que estão sendo realizados os investimentos necessários".
 
Para o MME, a mudança colabora com o aumento da segurança do suprimento e a universalização do serviço, com potenciais ganhos para redução de tarifas, e ajuda a promover inserção social.
 
Mudança no cenário regulatório
 
A Lei 9.074 de 1995, que rege os serviços públicos, prevê que "o poder concedente deverá definir, dentre as instalações de transmissão, as que se destinam à formação da rede básica dos sistemas interligados, as de âmbito próprio do concessionário de distribuição, as de interesse exclusivo das centrais de geração e as destinadas a interligações internacionais". Para especialistas, isso dá margem para que o governo possa, por decreto, retirar da responsabilidade das distribuidoras a conexão com os linhões e entregá-las às transmissoras. Para um especialista, que pediu para não ser identificado, a medida pode afetar o ambiente regulatório e prejudicar a venda de distribuidoras da Eletrobrás de Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre:
 
– O eventual novo Player no setor de distribuição pode estar olhando isso. Não é o mais importante, mas vê isso como mudança de cenário regulatório.
 
Fonte: O Globo (20/03/2016)