O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria o Comitê Técnico para Eficiência Energética (CTEE), com o objetivo de propor estratégias para promoção da eficiência energética no país.

O Comitê será responsável pelo estudo de programas e ações de eficiência energética e de Pesquisa & Desenvolvimento nessa área, centralizando essas ações em um foro especializado.

O CTEE será composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia, responsável pela coordenação do grupo; Ciência e Tecnologia e Inovação; Planejamento; Fazenda; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Transportes; além da Casa Civil da Presidência da República e do Fórum Nacional dos Secretários de Energia.

A criação do Comitê permite a reorientação de recursos já existentes para as ações de Eficiência Energética e a fixação de diretrizes de governo para tais programas.

Incentivo à eficiência energética

Fomentar ações de incentivo à eficiência energética é um dos desafios do Ministério de Minas e Energia. A criação do CTEE foi proposta pelo CNPE em sua 30º reunião (junho de 2015), para ser aprovado pelo colegiado na reunião seguinte. O CTEE é o primeiro dos Comitês técnicos dedicados a áreas específicas propostas pelo CNPE. Essas entidades poderão auxiliar o trabalho do CNPE, elaborando e propondo políticas e ações aos conselheiros.

Entre as ações de Eficiência Energética em estudo no MME está a definição de ação que reduza o consumo dos compressores de refrigeradores comerciais. Atualmente, há cerca de três milhões de expositores refrigerados em bares e outros estabelecimentos comerciais que consomem muita energia, e esse estoque é renovado a cada dez anos, e aumentar a eficiência desses equipamentos trará benefícios rápidos na racionalização do consumo no setor.

Fonte: MME