Pequenas e médias indústrias poderão acessar mercado livre em até 2 anos – 01/02/2016
Fonte: Ibracon

A abertura do mercado livre de energia elétrica para os pequenos e médios consumidores industriais se torna uma realidade cada vez mais próxima no Brasil e deve se concretizar em, no máximo, dois anos, dizem especialistas.
 
Existem pelo menos duas propostas em pauta atualmente que preveem a retiradas das limitações impostas para que uma indústria acesse o Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual a energia é negociada diretamente entre o comprador e o gerador ou com o intermédio de um comercializador. Hoje, apenas quem demanda mais  de 3 megawatts (MW) pode se inscrever como consumidor livre, e quem consome entre 500 quilowatts (kW) e 3 MW pode ser considerado como consumidor especial.
 
A primeira proposta, desenvolvida pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), deve ser entregue ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, amanhã (2) e prevê uma mudança imediata nas normas para que qualquer fábrica do País possa optar pelo modelo. A segunda, em discussão na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 1.917/2015), determina a liberação do mercado livre a partir de janeiro de 2017 para todos os consumidores que comprem mais de mil quilowatts, o que abarca quase todas as unidades industriais.
 
"É uma medida que ajudaria a reduzir de forma imediata o preço da energia elétrica, sem a necessidade de nenhum empréstimo do governo, e de nenhum subsídio. É apenas uma mudança de legislação", explica o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. A ideia da proposta, segundo ele, é permitir que a indústria aproveite a queda recente dos preços da eletricidade no mercado livre.
 
De acordo com um levantamento da consultoria Dcide, os preços negociados pelas 35 maiores empresas que operam no ambiente livre ficam, na média, em R$ 155,51 a cada megawatt–hora (MWh), enquanto a tarifa média de energia no mercado regulado, com base nas dez maiores distribuidoras, é R$ 288,09/MWh.
 
"Ao ter menos gastos com energia, a indústria consegue reduzir o custo dos produtos, manter mais empregos, e é de se esperar que haja um efeito sobre a inflação", afirma Medeiros. Como os consumidores industriais deixam de ser atendidos pelas distribuidoras, eles conseguem se livrar também de contratos que geralmente são reajustados pelos próprios índices de preço, diz ele.
 
Para o diretor de regulação da consultoria Safira Energia, Fábio Cuberos, a medida chega com atraso ao Brasil, que poderia se beneficiar já há muito tempo da concorrência criada pela abertura do mercado livre. Na avaliação dele, a liberação do ACL para todos os consumidores se torna uma possibilidade cada vez mais presente no País, embora ainda existam alguns detalhes que precisam ser acertados.
 
"É uma iniciativa positiva, até porque facilita a gestão do recurso energia", afirma o especialista. "O consumidor hoje não sabe qual vai ser o seu gasto com energia no próximo ano, porque não sabe qual vai ser o reajuste das tarifas. Já no mercado livre, ele contrata a energia por um preço durante três, quatro anos, então fica muito mais fácil  administrar."
 
O presidente da comercializadora Trade Energy, Walfrido Avila, elogia as propostas, mas alerta que a burocracia estabelecida atualmente e a exigência de depósito de uma garantia de pagamentos para se migrar do mercado cativo para o livre limita a entrada de consumidores de menor porte. Ele defende que a abertura do ACL seja acompanhada de medidas para facilitar a migração.
 
"Mesmo com o aumento recente das tarifas no mercado regulado, a procura pelo ambiente livre ainda deixa a desejar, em parte por que o cliente desconhece os mecanismos e, em parte, porque o processo ainda é difícil", aponta o executivo. Segundo ele, o número de agentes que se inscreveram no mercado livre no último ano é pequeno diante do total.
 
Cuberos, da Safira, calcula que o mercado livre concentra atualmente 2,5 mil unidades consumidoras, ou 26% do total. Com as regras atuais, existe um potencial para que esse volume chegue a 12 mil unidades, ou 42% de toda a rede.
 
Novo agente
 
De olho nas oportunidades do ambiente livre, a paranaense Copel anunciou na sexta–feira (29) a criação de uma subsidiária para comercialização de energia. A Copel Comercialização foi criada a partir da alteração do estatuto da Copel Participações, cujas funções serão assumidas pela diretoria de finanças do grupo.
 
O objetivo da nova companhia é, no primeiro momento, evitar a perda de clientes migrantes para o mercado livre, e, em seguida, tomar parte efetiva do mercado de compra e venda de energia, segundo o seu diretor–presidente, Reinhold Stephanes. "Hoje, 30% da energia no Brasil já é comercializada no mercado livre, e a tendência é que chegue próximo a 100% nos próximos quatro ou cinco anos", garante o executivo, em nota.