Jornal do Comércio: Abraceel projeta salto do ML em 2 anos

Entidade defende liberdade do consumidor na escolha do fornecedor

Abraceel projeta salto do Mercado Livre em 2 anos – 12/01/2016
Fonte: Jornal do Comércio

Há aproximadamente um ano, a incerteza quanto ao fornecimento e o alto custo que atingiu a eletricidade criava certo receio quanto à migração para o mercado livre de energia (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem comprar o insumo, não ficando presos à concessionária local). Porém, desde o último semestre de 2015, a situação está se modificando. Conforme o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, se não houver alterações nas condições atuais, não ocorrendo escassez de energia, o mercado livre que hoje corresponde a cerca de 25% do consumo total de eletricidade no País, em dois anos, deverá ser responsável por aproximadamente 40%.
 
O dirigente complementa que se todos os consumidores desimpedidos de ingressar no Ambiente de Contratação Livre adotassem a medida, o consumo deles equivaleria a 48% do total do Brasil. No entanto, Medeiros admite que sempre há clientes mais acomodados que preferem permanecer no mercado cativo, apesar das vantagens da troca. Um dos pontos destacados pelo presidente da Abraceel é que a Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulada), iniciativa do governo federal para que as distribuidoras possam captar empréstimos, tem onerado o preço de energia no ambiente cativo.
 
O representante da Abraceel informa que atualmente são cerca de 15 mil empresas que estariam, segundo a regulamentação vigente, autorizadas a irem ao mercado livre e entre 2,5 mil a 3 mil companhias já estariam dentro desse ambiente. Hoje, para poder abandonar o contrato com a sua distribuidora, é necessário que o consumidor tenha uma demanda igual ou superior a 0,5 MW e resolva adquirir energia de fontes renováveis (como biogás, eólica e pequenas centrais hidrelétricas). Acima de 3 MW, o cliente pode comprar de qualquer fonte de energia.
 
Medeiros defende que todo o contratante, inclusive o residencial, deveria ter a liberdade de escolher seu fornecedor de energia. O dirigente lembra que está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1917, que estabelece um cronograma para que mais consumidores sejam possibilitados a entrar no mercado livre. A matéria prevê que, em 2022, todos os clientes teriam permissão para fazer a mudança.
 
O presidente da Trade Energy e Tradener, Walfrido Avila, também sustenta que todo o usuário deveria ter o direito da migração. O executivo argumenta que o maior motivo para a mudança é a  estabilidade dos valores. ?O mercado livre negocia um preço e esse preço vale durante o contrato e o cativo, que fica fazendo  confusões com suas gerações, muitas vezes coloca custos adicionais e não se sabe nem a razão?, frisa.
 
O integrante da Trade Energy acrescenta que a instabilidade do dólar e a alta da inflação no Brasil impactam mais o segmento cativo do que o livre, pois refletem na compra de energia no mercado regulado – cuja correção é feita pelo IPCA – e na tarifa da hidrelétrica de Itaipu. No momento, Avila calcula a economia na conta de luz de uma empresa que esteja dentro do Ambiente de Contratação Livre na ordem de 20% a 30%, em relação a uma companhia que esteja no cativo.

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