Uma bizarra semelhança

Uma bizarra semelhança

Um dos maiores problemas brasileiros é o drama da Previdência, cujo déficit é crescente. Outro é a crise do setor elétrico, com tarifas explosivas, apesar das nossas vantagens naturais. Um o tem nada ver com o outro? Não tenha tanta certeza. Os princípios de "intervenção destrutiva" são os mesmos. Sob o conhecido "nunca dantes nesse país", em setembro de 2012 o governo anunciou a redução de 20% nas contas de luz.
 
O consumidor desinformado desconhecia que, segundo dados oficiais da Aneel, de 1995 até 2012, só a parcela de energia (o kWh) da conta média residencial já tinha se elevado 65% acima da inflação. Impostos, transmissão e encargos o estão contabilizados nessa conta. Portanto, a verdade é que a "benesse" foi apenas um freio insuficiente para estancar a escalada. Claro que havia muitas razões para a elevação de preços, mas, ao invés de um diagnóstico, como um milagre, entra em cena a "velhice" das usinas.
 
De repente, lembraram que as hidrelétricas dos grupos Eletrobras, Cesp, Cemig e Copel, eram antigas e deveriam estar amortizadas, ou, fazendo a analogia com o tema do artigo, "aposentadas". Bingo! As usinas o do povo e ele já pagou por elas. Estava tudo contabilizado, auditado e aprovado pela Aneel. Havia amortização? Claro! Se fosse aplicada a oficial, seria preciso haver grandes alterações de regulação? Não, mas a redução tarifária seria insuficiente para a promessa. Assim, num passe de mágica, rasgaram regulações e balanços e aplicaram uma redução drástica na "aposentadoria" das usinas velhas.
 
Hoje, as usinas do grupo Eletrobras são obrigadas a vender energia por um preço baixo recorde no planeta. Alguém conhece uma usina de qualquer fonte primária que esteja gerando 1 MWh por menos de US$ 3? Só no Brasil. Evidentemente, sabendo fazer contas e sem a o de ferro do governo federal, Copel, Cemig e Cesp não aceitaram a proposta, o que piorou o quadro. Mas, afinal, que diabos o setor elétrico tem a ver com a Previdência? Simples! Sem a intervenção de 2012, as hidrelétricas velhas eram capazes de gerar recursos para a construção de novas usinas.
 
o "velhas senhoras", mas ainda "férteis". O que a política de baixar tarifas "na marra" fez foi uma "laqueadura" nas velhas hidrelétricas que, à míngua, passaram a não gerar nem um real para que nasçam novas e ainda não conseguem estancar a escalada tarifária. Na Previdência, a direção temporal era a inversa. Os jovens contribuem para que os velhos possam se aposentar. A ingerência realizada é muito semelhante e ocorreu no mesmo ano.
 
Assim como a Lei das Tarifas (12.783), a Lei 12.618/12 estabeleceu que um novo servidor público contribui com 11% de seu salário para o Regime Próprio de Previdência Social, até o limite de R$ 3.916,20 (teto). Portanto, um novo funcionário entra pagando pouco mais do que R$ 400 por mês. Se ele quiser se aposentar com salário maior, tem que contribuir para o Funpresp, um típico seguro pessoal, o contribuindo para financiar um velho colega.
 
Assim, um funcionário em fim de carreira pode se aposentar com R$ 10 mil por mês, enquanto um novo contribui com apenas R$ 400 por mês. Em termos marginais, está instituído um déficit de R$ 9.600 por mês. O princípio de solidariedade temporal foi para o ralo. Outro aspecto pouco entendido é a "pejotização", em que "empregados" o transformados em pessoas jurídicas pagando muito menos para a Previdência do que pagariam se fossem empregados sem aspas. Professores, médicos, jornalistas, advogados, engenheiros, contadores e muitas outras profissões com vencimentos altos contribuem pelo mínimo empresarial e buscam seguros individuais para sua velhice.
 
Não se está afirmando que não ocorrem problemas de desequilíbrio ligados ao envelhecimento da população. Também o afirmamos que usinas de mais de 30 anos o tenham amortização. O que estamos afirmando é que houve uma intervenção que desmonta o princípio velho-novo que inviabiliza um financiamento próprio nas duas atividades. Repararam a ausência de privatização ou estatização? Na realidade, esse debate polarizado perturba o entendimento do que se deteriora. Antes de ser estatal ou privado, há estruturas temporais benéficas nessas atividades que estão sendo desmontadas. Lamentavelmente, os conceitos em perigo são o coletivo e o público.
 
Fonte: Roberto D?Araujo, O Globo (18/01/2016)

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