O Tempo: Abertura de mercado poderia gerar até 40% de economia

Governo tem poder para flexibilizar a comercialização da energia segundo legislação atual

Abertura de mercado poderia gerar até 40% de economia
26/12/2015
Fonte: Ludmila Pizarro, O Tempo

Um único decreto do governo federal poderia criar as condições necessárias para diminuir de 17% a 40% a conta de luz dos consumidores. Essa ação permitiria a livre comercialização da energia elétrica para todos os consumidores, também conhecida como portabilidade. O livre comércio já é permitido para empresas grandes consumidoras que consomem uma carga de 500 quilowatts (kW) de energia renovável ou 3.000 kW, de qualquer fonte.
 
?A legislação permite, desde 2003, que o poder concernente flexibilize o comércio de energia para todos os mercados, mas o governos não se pronunciou?, explica o diretor da Trade Energy, comercializadora de energia elétrica, Luís Gameiro. Em função desse silêncio, existe um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PL 1917/15) que pretende inserir a portabilidade na legislação brasileira. Os índices de economia que o consumidor final poderia alcançar com a mudança da lei são baseados no que acontece hoje na livre comercialização. ?Fizemos uma pesquisa e nos últimos 12 anos a compra de energia no mercado livre garantiu uma economia média de 17% ao ano aos compradores, o que equivale a R$ 27 bilhões em dinheiro?, conta o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes. Neste ano, porém, diante dos diversos reajustes sofridos no mercado cativo, a economia chegou a 40%. ?Podemos usar esse números, de 17% a 40%, de referência para imaginar qual seria a economia no caso do consumidor final?, avalia Gameiro.
 
?É assim que funciona em todos os 27 países da União Europeia, na Austrália, na Nova Zelândia, em 22 Estados norte-americanos, no Canadá?, conta Lopes que acredita que o mercado estaria pronto para atender o consumo residencial se houvesse a mudança.
 
Como Funciona. A possibilidade de adquirir a energia elétrica de vários vendedores não alteraria muito a vida do consumidor, já que a responsabilidade da transmissão continuaria como ela é hoje. ?A conta de luz é formada, além dos impostos, por dois valores. O primeiro é o valor da transmissão, que se refere a manutenção das linhas, postes, como se fosse o valor do transporte do produto. Esse valor continuaria sendo cobrado pela operadora atual. No caso de Minas Gerais, a Cemig. O outro valor é o do produto energia. Esse que mudaria porque várias empresas estariam competindo para oferecer os menores preços aos consumidores. Isso aumenta a concorrência?, explica Alexandre Lopes.
 
Mercado
 
Parcela. O mercado livre hoje é responsável por fornecer 60% da energia dos grandes consumidores, que podem comprar dele, o que representa 25% do mercado total brasileiro.
 
Crise afetou preço livre
 
A economia de 40% que os clientes do mercado livre de energia elétrica alcançaram em 2015 foi causada pela queda de demanda em função da crise econômica. ?O preço teve uma queda significativa porque a demanda caiu diante da crise financeira dos clientes?, explica o diretor da Trade Energy, Luís Gameiro. Acertos como este poderão chegar aos pequenos consumidores em caso de mudança da lei.
 
Cena política
 
Favorável. Para os especialistas, o clima político é favorável para aprovação do Projeto de Lei que permite a venda de energia por várias empresas. Eles acreditam que isso pode acontecer em 2016.
 
Concorrência pode criar novos produtos
 
A abertura da concorrência na venda de energia elétrica para o consumidor residencial poderia trazer vantagens que hoje são exclusivas das empresas que consomem muita energia. Entre elas está assinatura de contratos com formas de pagamento diferenciadas e garantia de tarifa estendida. ?Hoje no mercado livre, a maioria dos consumidores negocia contratos de longa duração e garante com isso a mesma tarifa por quatro e até cinco anos?, conta o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes. ?Isso traz previsibilidade de custos para os clientes o que é importante para eles?, acrescenta Lopes.
 
Para o diretor, com a abertura da concorrência, novos produtos poderiam chegar ao consumidor residencial. ?Foi o que aconteceu com a telefonia, que é um exemplo de abertura de mercado que deu certo no Brasil?, opina.
?No mercado cativo, os produtos são mais padronizados, o que não tem que acontecer se o mercado livre atuar?, também argumenta o diretor da Trade Energy, comercializadora de energia elétrica, Luís Gameiro.
 
?A concorrência também traria melhores condições na hora de comprar a energia dos produtores?, conclui Lopes.

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