Abertura de mercado poderia gerar até 40% de economia
26/12/2015
Fonte: Libreprensa.com

Auto-resumo Essa ação permitiria a livre comercialização da energia elétrica para todos os consumidores, também conhecida como portabilidade. Acertos como este poderão chegar aos pequenos consumidores em caso de mudança da lei. Cena política Favorável. Esse que mudaria porque várias empresas estariam competindo para oferecer os menores preços aos consumidores. Um único decreto do governo federal poderia criar as condições necessárias para diminuir de 17% a 40% a conta de luz dos consumidores. 
 
Um único decreto do governo federal poderia criar as condições necessárias para diminuir de 17% a 40% a conta de luz dos consumidores. Essa ação permitiria a livre comercialização da energia elétrica para todos os consumidores, também conhecida como portabilidade. O livre comércio já é permitido para empresas grandes consumidoras que consomem uma carga de 500 quilowatts (kW) de energia renovável ou 3.000 kW, de qualquer fonte.
 
?A legislação permite, desde 2003, que o poder concernente flexibilize o comércio de energia para todos os mercados, mas o governo  não se pronunciou?, explica o diretor da Trade Energy, comercializadora de energia elétrica, Luís Gameiro. Em função desse silêncio, existe um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PL 1917/15) que pretende inserir a portabilidade na legislação brasileira. Os índices de economia que o consumidor final poderia alcançar com a mudança da lei são baseados no que acontece hoje na livre comercialização. ?Fizemos uma pesquisa e nos últimos 12 anos a compra de energia no mercado livre garantiu uma economia média de 17% ao ano aos compradores, o que equivale a R$ 27 bilhões em dinheiro?, conta o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes. Neste ano, porém, diante dos diversos reajustes sofridos no mercado cativo, a economia chegou a 40%. ?Podemos usar esse números, de 17% a 40%, de referência para imaginar qual seria a economia no caso do consumidor final?, avalia Gameiro.
 
?É assim que funciona em todos os 27 países da União Europeia, na Austrália, na Nova Zelândia, em 22 Estados norte-americanos, no Canadá?, conta Lopes que acredita que o mercado estaria pronto para atender o consumo residencial se houvesse a mudança.
 
Como Funciona. A possibilidade de adquirir a energia elétrica de vários vendedores não alteraria muito a vida do consumidor, já que a responsabilidade da transmissão continuaria como ela é hoje. ?A conta de luz é formada, além dos impostos, por dois valores. O primeiro é o valor da transmissão, que se refere a manutenção das linhas, postes, como se fosse o valor do transporte do produto. Esse valor continuaria sendo cobrado pela operadora atual. No caso de Minas Gerais, a Cemig. O outro valor é o do produto energia. Esse que mudaria porque várias empresas estariam competindo para oferecer os menores preços aos consumidores. Isso aumenta a concorrência?, explica Alexandre Lopes.
 
Mercado
 
Parcela. O mercado livre hoje é responsável por fornecer 60% da energia dos grandes consumidores, que podem comprar dele, o que representa 25% do mercado total brasileiro.
 
Crise afetou preço livre
 
A economia de 40% que os clientes do mercado livre de energia elétrica alcançaram em 2015 foi causada pela queda de demanda em função da crise econômica. ?O preço teve uma queda significativa porque a demanda caiu diante da crise financeira dos clientes?, explica o diretor da Trade Energy, Luís Gameiro. Acertos como este poderão chegar aos pequenos consumidores em caso de mudança da lei.
 
Cena política
 
Favorável. Para os especialistas, o clima político é favorável para aprovação do Projeto de Lei que permite a venda de energia por várias empresas. Eles acreditam que isso pode acontecer em 2016.
 
Concorrência pode criar novos produtos
 
A abertura da concorrência na venda de energia elétrica para o consumidor residencial poderia trazer vantagens que hoje são exclusivas das empresas que consomem muita energia. Entre elas está assinatura de contratos com formas de pagamento diferenciadas e garantia de tarifa estendida. ?Hoje no mercado livre, a maioria dos consumidores negocia contratos de longa duração e garante com isso a mesma tarifa por quatro e até cinco anos?, conta o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes. ?Isso traz previsibilidade de custos para os clientes o que é importante para eles?, acrescenta Lopes.
 
Para o diretor, com a abertura da concorrência, novos produtos poderiam chegar ao consumidor residencial. ?Foi o que aconteceu com a telefonia, que é um exemplo de abertura de mercado que deu certo no Brasil?, opina.
 
?No mercado cativo, os produtos são mais padronizados, o que não tem que acontecer se o mercado livre atuar?, também argumenta o diretor da Trade Energy, comercializadora de energia elétrica, Luís Gameiro.
 
?A concorrência também traria melhores condições na hora de comprar a energia dos produtores?, conclui Lopes.